O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei nº 25.832/2025, que propõe a redução do tempo mínimo exigido para que soldados da Polícia Militar do estado possam ser promovidos à graduação de cabo. A proposta altera o §2º do artigo 134 da Lei nº 7.990/2001 e reduz o chamado “interstício” de 60 para 36 meses.
Segundo a justificativa do Executivo estadual, a medida é “estratégica” e visa valorizar os policiais militares e fortalecer a estrutura organizacional da corporação.
“Trata-se de uma medida estratégica que contribuirá para o fortalecimento da estrutura organizacional da Polícia Militar da Bahia, ao mesmo tempo em que valoriza os profissionais que diariamente se dedicam à segurança da população baiana”, diz o texto enviado à AL-BA.
O projeto de lei foi protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência, o que permite que a matéria avance com maior celeridade dentro do Legislativo baiano. A matéria será analisada pelas seguintes comissões: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública; Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tec. e Serviço Público; e Comissão De Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
A expectativa é que, com a aprovação, a medida tenha impacto direto sobre a progressão funcional de milhares de praças da PM-BA. Ainda não há prazo definido para a apreciação final do texto pelos deputados estaduais.
Fonte: Bahia Notícias parceiro do Calila
