Nesta segunda, 28, é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho e Dia Mundial de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data destaca a necessidade de ampliação do número de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT´s) no Brasil, especialmente na Bahia, para atender às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), a falta de profissionais compromete a fiscalização e contribui para a subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais.
A entidade também expressa preocupação com o adiamento da vigência da atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), que trata da gestão de riscos psicossociais nos ambientes de trabalho.
Em 2023, os acidentes de trabalho no Brasil aumentaram 11,8% em relação a 2022, com 732.751 ocorrências de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS). O crescente número alerta para a necessidade de ampliar o número de AFT’s em campo.
Um recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que, entre 2012 e 2024, o número de AFT´s ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) caiu 34,1%. Atualmente, cerca de 1.600 auditores estão em atividade no Brasil, enquanto existem 2.000 cargos vagos. Na Bahia, são pouco mais de 50 profissionais para todo o estado. Diante do cenário, o SAFITEBA defende a criação imediata de novas vagas e o preenchimento das existentes. “É essencial preencher todas as vagas em aberto e criar novas para atender às diretrizes da OIT e garantir o cumprimento da legislação trabalhista”, afirma Mário Diniz, diretor do SAFITEBA.
Preocupação com adiamento da atualização da NR-01
Outro ponto que merece destaque no Dia Mundial de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, é o adiamento do início da vigência da atualização Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), que estabelece a obrigatoriedade de um plano estruturado para identificação e mitigação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse crônico, assédio moral e burnout. De acordo com o MTE, a partir de 26 de maio deste ano, a medida terá caráter apenas educativo e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início no próximo ano.
Ainda de acordo com o Ministério da Previdência Social, em 2024 foram 3,5 milhões de pedidos de licença no INSS motivados por vários tipos de doença. Desse total, 472 mil solicitações foram motivadas por questões de saúde mental, um aumento de 68% se comparado aos dados de 2023, quando 283 mil benefícios concedidos por esse motivo.
Para o SAFITEBA, adiar sua implementação por mais um ano representa um retrocesso na proteção da saúde mental dos trabalhadores. A negligência histórica com os fatores psicossociais têm causado adoecimentos, afastamentos e mortes evitáveis. O argumento para adaptação à nova norma não se sustenta diante dos mais de três anos de vigência do reconhecimento formal desses riscos.
Conferência
O Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (FORUMAT), que tem a coordenação do SAFITEBA, realiza a Conferência Livre Estadual de Saúde Mental como Direito Humano no Trabalho na próxima terça-feira (29), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE-BA), das 8h às 18h. Também será disponibilizado um canal para que as pessoas que residem em outras cidades possam acompanhar virtualmente.
Este ano, a conferência tem o objetivo de discutir a situação atual de saúde mental dos trabalhadores e apresentar propostas de avanço nas políticas públicas e a participação social, a partir do debate do Tema Central e dos três Eixos da 5ª Conferência Estadual de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador (5ª CESTT BA).
O Dia 28 de Abril
Criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho busca mobilizar a sociedade, empregadores e governos para promover uma cultura de prevenção e respeito à vida no trabalho. A data homenageia trabalhadores que perderam a vida ou sofreram sequelas devido a condições inadequadas de trabalho e reforça a necessidade de políticas públicas, fiscalização e ações preventivas para garantir ambientes mais seguros e dignos.
Fonte: ASCOM SAFITEBA
